RESUMO | O STF decidiu, por unanimidade, equiparar as regras de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes. A licença passa a ser de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, sem distinção entre os tipos de maternidade. A decisão vale a partir desta quarta-feira, 23, inclusive para licenças que já estejam em curso.
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