Eduardo está nos EUA desde fevereiro fazendo lobby por sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de anistiar o pai, condenado por tentativa de golpe de Estado. As faltas são referentes aos 4 dias em que o congressista ainda não havia oficializado seu pedido de licença, que durou até 20 de julho –depois disso mais faltas passaram a ser computadas e ainda não foram cobradas.
“Devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado. No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 12/09/2025. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária parlamentar”, diz a nota da Câmara dos Deputados.
Eduardo já acumulou ao menos 23 faltas não justificadas (62,16% das sessões) em 2025 e pode perder o mandato por ultrapassar o limite de ausências permitidas (1/3 das sessões) sem justificativa. A maior parte das faltas foram registradas depois do fim da licença em julho. Além disso, há um processo de cassação contra ele em tramitação no Conselho de Ética.
Eis a íntegra da nota da Câmara:
“Em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados instaurou processo para apurar débito por faltas não justificadas do deputado Eduardo Bolsonaro, ocorridas no mês de março de 2025. O valor apurado foi de R$ 13.941,40. Devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado. No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 12/09/2025. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária parlamentar.
Até o momento, no entanto, não houve quitação do débito. Estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança.”
