EXEMPLO DE ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS QUE ATRASAM EM DÉCADAS O CRESCIMENTO DO PAÍS
BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, em janeiro de 2025, devolver à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA) a competência para conduzir o processo de licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande (PVG), empreendimento da mineradora canadense Belo Sun em Senador José Porfírio, no Pará. A decisão reverteu medida anterior, de setembro de 2023, que havia transferido a responsabilidade para o Ibama, órgão federal.
O acórdão, ainda pendente de publicação oficial, determina que os autos do licenciamento sejam transferidos novamente à SEMAS, que já havia emitido a Licença Prévia (LP) em 2014 e a Licença de Instalação (LI) em 2017. A LP foi revalidada em 2022, após aprovação do Estudo do Componente Indígena pela Funai, mas a LI segue suspensa por decisão judicial.
Enquanto a Licença de Instalação segue suspensa, o projeto ainda não pode sair do papel. Caso obtenha autorização definitiva, a expectativa da companhia é de que a construção e o comissionamento da mina levem entre 24 e 30 meses.
Repercussão no mercado e apoio institucional
O anúncio foi recebido com entusiasmo pela Belo Sun e seus acionistas. A empresa destacou que a SEMAS conhece bem o projeto e possui experiência no licenciamento de grandes empreendimentos minerários na região. A expectativa é que a retomada da competência estadual permita dar maior celeridade ao processo.
O Ministério de Minas e Energia, autoridades locais e lideranças indígenas já haviam manifestado apoio ao PVG, que prevê a produção estimada de cinco toneladas de ouro por ano e investimento superior a R$ 1,2 bilhão. A Belo Sun afirma manter diálogo construtivo com comunidades da área de influência do projeto e ressalta que o sistema de captação e reaproveitamento de água da chuva evitará impactos diretos no Rio Xingu.
Contestação e resistências
Apesar da decisão, o caso continua em disputa. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer, sustentando que o licenciamento deve permanecer sob jurisdição federal. A Defensoria Pública da União e do Pará também ajuizaram ação questionando a legalidade da destinação de terras da reforma agrária para mineração.
Organizações sociais e ambientais mantêm críticas ao projeto, apontando riscos socioambientais e alegando falhas no processo de consulta a povos indígenas. Em junho de 2024, ONGs chegaram a apresentar denúncia à ONU sobre supostas intimidações e irregularidades na aquisição de terras na região, acusações rechaçadas pela Belo Sun.
Nova governança e próximos passos
A mineradora também passou por mudanças em sua estrutura de governança em 2025, com a eleição de novos diretores e a nomeação de Clovis Torres como presidente do conselho e CEO interino. A empresa afirma que a reformulação reforça o compromisso com transparência, responsabilidade social e avanços regulatórios no Brasil.
