Segundo estimativas oficiais, a medida pode resultar em até R$ 2,7 bilhões de economia na conta de luz até 2040. Serão poupados cerca de 17 milhões de MWh (megawatt-hora) de energia, o suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes durante 7 anos.
COMO VAI FUNCIONAR
Prédios públicos federais construídos a partir de 2027 terão que atingir o nível A de eficiência, o mais alto da etiqueta do Procel (aquela que já aparece em geladeiras e ar-condicionados).
Para prédios privados e habitação popular (como os do Minha Casa, Minha Vida), a exigência começa em 2030, com nível C como mínimo.
O selo Procel é a certificação do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica que indica o nível de eficiência energética de edifícios, de A (mais eficiente) a E (menos eficiente). Ele avalia fatores como isolamento térmico, iluminação natural e sistemas de climatização.
Eis o cronograma para as próximas etapas:
- 2032: a regra passa a valer para prédios públicos estaduais;
- 2035: passar a valer para prédios municipais em cidades com mais de 100 mil habitantes;
- 2040: válida para todas as novas construções em cidades com mais de 50.000 habitantes.
O QUE MUDA
Nos prédios públicos, a comprovação será feita com a etiqueta oficial de eficiência energética, emitida por empresas credenciadas.
Já para os privados, a checagem será por autodeclaração do engenheiro ou arquiteto responsável, registrada na ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Não haverá custo extra ou burocracia adicional, segundo o governo.
