O Projeto de Lei (PL) nº 851/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de leucemia em crianças e jovens. O PL entrou em pauta nesta terça-feira (30/9), no primeiro dia de tramitação.
O texto destaca que a leucemia, especialmente a leucemia linfoblástica aguda, é o tipo de câncer mais comum entre crianças e adolescentes no Brasil. Quando diagnosticada precocemente, as chances de tratamento eficaz e cura aumentam significativamente.
“Embora o diagnóstico precoce de leucemia seja essencial para o sucesso do tratamento, observa-se que muitos casos não são detectados até que a doença esteja em estágios mais avançados. Isso ocorre devido à falta de treinamento específico para os profissionais de saúde, à escassez de protocolos claros para a triagem dos sintomas e à pouca disseminação de informações entre a população sobre a importância da detecção precoce”, afirmou a parlamentar.
A justificativa da proposta aponta que a falta de conhecimento sobre os sintomas iniciais e a demora na identificação da doença resultam em diagnósticos tardios, comprometendo a qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes.
Mulheres indígenas
Com a finalidade de assegurar proteção, acolhimento e apoio jurídico, psicológico, social e culturalmente adequado às mulheres indígenas, o deputado estadual Rozenha (PMB) apresentou o PL nº 850/2025, que institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de Violência. A matéria também está em seu primeiro dia de tramitação.
O texto prevê a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de Violência, garantindo um marco normativo para o acolhimento e a proteção de mulheres pertencentes a povos originários em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.
Crédito para motociclistas
Com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam no transporte remunerado de passageiros e cargas por motocicleta (mototaxistas e motofretistas), a deputada Débora Menezes (PL) apresentou o PL nº 854/2025, que institui diretrizes para a Política Estadual de Fomento e Acesso ao Crédito para os profissionais do transporte por motocicleta e aplicativos no Estado do Amazonas.
A proposta ressalta que a categoria é fundamental para a dinâmica econômica e social do Estado, especialmente na capital, Manaus, mas enfrenta desafios significativos.
“A segurança no trânsito, com um alarmante aumento de 31% nas fatalidades em 2024 envolvendo motociclistas, e a necessidade de condições adequadas de trabalho, incluindo a manutenção de seus veículos, são pautas urgentes. O acesso a crédito com condições diferenciadas é um fator-chave para garantir a segurança (veículos em bom estado) e a sustentabilidade financeira desses trabalhadores”, justificou a deputada.
