O Governo de São Paulo negociou mais de R$ 2 bilhões em valores consolidados, sem descontos, nos primeiros 22 dias do mais recente edital do Acordo Paulista. O novo ciclo do programa foi lançado em 8 de setembro para a renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon inscritos em dívida ativa.
Segundo a PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado), foram registradas 4.428 adesões, com R$ 1,54 bilhão negociado com benefícios, atendendo a 3.989 contribuintes. A iniciativa busca dar efetividade à recuperação de créditos públicos e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidade para que devedores regularizem sua situação fiscal.
O programa estabelece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de parcelamentos de até 120 meses. A adesão deve ser feita de forma eletrônica até 27 de fevereiro de 2026. A meta desta fase é alcançar R$ 15 bilhões em negociações.
O Acordo Paulista integra o plano São Paulo Na Direção Certa, que reúne medidas de modernização da gestão pública, como revisão de benefícios fiscais, racionalização de despesas e alienação de ativos. O plano também inclui ações para melhorar a eficiência do gasto público, atrair investimentos e consolidar o crescimento econômico no Estado.
