Eis os congressistas de siglas que compõe a Esplanada que foram contra a medida provisória:
- Efraim Filho (União Brasil-PB), senador;
- Tereza Cristina (PP-MS), senadora;
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador;
- Marangoni (União-SP), deputado;
- Pedro Lupion (PP-PR), deputado;
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG), deputado.
Saiba como votou cada integrante da comissão mista (para abrir em outra aba, clique aqui):
Inicialmente, a Câmara votaria o texto em plenário ainda nesta 3ª feira (7.out), mas o governo articulou para que a votação fosse adiada por temer uma possível derrota. Com o adiamento, a proposta precisará ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado e sancionada até 23h59 desta 4ª feira para não perder a validade.
GOVERNO FEZ CONCESSÕES
A equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad fez concessões para tentar aprovar a MP e minimizar os danos. Pela proposta enviada pelo Executivo, o governo esperava arrecadar R$ 30 bilhões até 2026. Com as mudanças, o montante deve diminuir e a Fazenda terá de repensar o Orçamento de 2026 –ano eleitoral.
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) aceitou manter a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), para quebrar a oposição do agro à medida. Antes, defendia taxá-las em 7,5%.
Para tornar o texto viável, Zarattini também teve que ceder em relação à tributação das bets. O deputado retirou do relatório nesta 3ª feira, pouco antes da votação na comissão, o aumento da alíquota sobre o lucro das casas de apostas proposta pelo governo. A medida era considerada fundamental pelo Planalto para equilibrar as contas de 2026, mas também enfrentou forte resistência do Congresso.
Eis outras alterações feitas no texto final:
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) – alíquota foi de 15% para 18%. Governo queria 20%
- alíquotas sobre fintechs – mantidas;
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) – não incide sobre JCP (Juros Sobre Capital Próprio) recebidos por FIA (Fundo de Investimento em Ações), FIP (Fundo de Investimento em Participações) e ETF (Fundos de Investimento em Índices de Mercado);
- FII (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) com regra mista – isenção em alguns rendimentos e tributação de outros;
- ETF (Fundo de Investimento em Índice de Mercado) para ativos financeiros – isentos, inclusive para investidor estrangeiro fora de paraíso fiscal;
- Rerav – Instituição do Rerav (Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais).
Lula precisa de dinheiro extra no ano que vem para financiar o “pacote de bondades” eleitorais, incluindo programas como Gás do Povo e o Pé-de-Meia.
