O governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e em 2026, dinheiro que seria usado para bancar outras iniciativas, como o avanço de programas sociais.
Os deputados aprovaram a retirada de pauta da MP do plenário. Dessa forma, o mérito da medida não foi analisado. Como a medida perderia a validade à meia-noite, não terá como ser analisada em outra sessão. Ainda precisaria passar pelo Senado.
O PL foi o partido com mais votos pela derrubada do texto. Foram 73 votos contrários à MP. Só os deputados Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Nikolas Ferreira votaram contra a retirada da MP da pauta.
Em seu perfil no X, Nikolas disse que votou a favor por engano, pois estava cuidando da filha recém-nascida, Serena. “Fiz campanha contra [a medida] o dia todo”, afirmou. “Cuidando da minha filha recém nascida aqui, me confundi e votei errado”, declarou. “Mas, graças a Deus, foi retirada de pauta”, disse.
MP DO IOF
COMO ERA X COMO FICOU
Como eram os principais pontos da MP:
- LCI e LCA – elevar IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) para 5%;
- bets – elevação alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas de 12% para 18%;
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) – aumentar de 15% para 20%.
Como ficou o texto aprovado na comissão especial:
- LCI e LCA – isentas;
- bets – carga tributária mantida (sem o aumento proposto pelo governo);
- JCP – alíquota de 18%. A operação é usada por grandes empresas para remunerar acionistas e pagar menos impostos;
- fintech – alíquota de 15%.
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