A estratégia é canalizar o clima de descontentamento de governistas com o Congresso para impulsionar pautas consideradas populares às vésperas do ano eleitoral. A campanha lista 3 eixos considerados essenciais: “justiça tributária”, o fim da escala 6 X 1 (6 dias de trabalho e 1 de folga) e a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da segurança pública.
Justiça tributária
O governo Lula defende a bandeira da “justiça tributária” como política de redução de impostos para trabalhadores de menor renda e aumento de tributação sobre os mais ricos. O conceito foi apresentado como forma de “corrigir isenções fiscais” e promover inclusão social.
Uma das apostas, a proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês, está no Senado. O texto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos a favor e nenhum contra, pelos deputados em 1º de outubro. A medida é considerada uma das principais prioridades da gestão e já é uma bandeira eleitoral de Lula para 2026.
A derrubada da MP do IOF, porém, complicou o quadro fiscal. O governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21,8 bilhões em 2026 com as medidas do texto rejeitado. Agora, a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad busca alternativas para fechar as contas.
Escala 6 X 1
A PEC que extingue a escala 6 X 1 foi protocolada na Câmara em fevereiro, com 234 assinaturas. O texto propõe semana de trabalho com 4 dias de expediente e 3 de folga. Ainda não está marcada a votação na comissão especial que analisará o projeto. Para ser aprovado, precisa do apoio de ⅗ –ou seja, 308 deputados.
O governo estuda trocar a PEC por um projeto de lei para acelerar a tramitação. O Planalto mapeou o PL 67 de 2025, que estabelece jornada de 40 horas semanais com 2 dias de descanso. A proposta está na Comissão de Trabalho da Câmara.
Segurança pública
A PEC da segurança pública foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara em julho. O texto dá status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e estabelece a criação de corregedorias autônomas em todas as polícias. A proposta aguarda formação de comissão especial para análise do mérito.
O governo entregou a PEC ao Congresso em abril. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirma que a medida é necessária para enfrentar a criminalidade organizada que se tornou transnacional.
Derrota na Câmara
A Câmara retirou a MP do IOF da pauta na 4ª feira (8.out), impedindo a votação do texto que estabelecia taxação sobre aplicações financeiras e apostas esportivas.
Lula afirmou que, depois de retornar da viagem a Roma (Itália), que vai estudar medidas compensatórias. A equipe econômica avalia retomar a taxação de fintechs e apostas on-line como alternativas. As definições dependem de aval do presidente.
