O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), informou que o pedido foi transmitido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo ele, a alteração no calendário não afeta os prazos regimentais e permitirá ao Executivo reavaliar o impacto fiscal das perdas de arrecadação.
“O senador Davi [Alcolumbre] me informou que recebeu um pedido do ministro para que houvesse um diálogo sobre a possibilidade de o governo encaminhar alguma alteração na LDO. Concedemos esse prazo solicitado, dentro da audiência, para que haja o aproveitamento e a mobilização dos parlamentares”, afirmou o presidente da comissão.
A MP 1.303/2025 previa o aumento da tributação sobre títulos de renda fixa antes isentos (como LCIs e LCAs), apostas esportivas e juros sobre capital próprio (JCP). Com a derrubada da medida, o governo estima frustração de receita de cerca de R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI).
Com o ajuste no calendário, o relatório da LDO deve ser votado em sessão do Congresso na 5ª feira (16.out), junto com o veto ao licenciamento ambiental. Segundo Efraim, o cronograma continua apertado, mas o objetivo é aprovar a LDO ainda nesta semana e garantir a tramitação do Orçamento de 2026 até o fim do ano.
Durante a sessão, Efraim Filho criticou a política fiscal do governo e disse que o equilíbrio das contas públicas não pode se basear apenas no aumento de impostos.
“O ministro Fernando Haddad trata todos os dias de uma agenda de arrecadação e aumento de impostos, mas parece ter relegado a segundo plano a agenda de corte de gastos. Esse desequilíbrio fiscal precisa ser corrigido também pelo lado da despesa. E, infelizmente, não é isso que estamos observando”, declarou.
O senador reforçou que a aprovação da LDO nesta semana é fundamental para evitar atrasos no ciclo orçamentário. “Não votar o Orçamento em 2025 seria um prejuízo para o governo, para o Congresso e para o Brasil”, disse.
