Ao falar sobre a medida, Lindbergh disse que a ação é uma reação direta às ofensivas da oposição contra a primeira-dama, Janja Lula da Silva. “Os ataques sofrerão retaliações olho por olho e dente por dente”, afirmou o deputado em nota.
Eis os principais pontos da representação apresentada por Lindbergh:
- cita relatório do TCU sobre irregularidades no Pátria Voluntária;
- pede investigação por peculato, prevaricação, associação criminosa e improbidade;
- auditoria teria indicado gestão irregular de doações privadas pela Casa Civil;
- Damares Alves é mencionada por indicar entidade beneficiada sem processo seletivo.
O documento pede investigação por peculato-desvio, prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa. Segundo o texto, o TCU constatou que o programa operou sem base legal, permitiu a gestão de recursos privados pela Casa Civil e destinou valores a entidades escolhidas por indicação política. Um dos casos destacados foi o da AMTB (Associação de Missões Transculturais Brasileiras), apontada pela então ministra Damares Alves, sem processo seletivo regular. Eis a íntegra da representação (PDF – 438 KB).
De acordo com o documento, o modelo configurou “destinação ilegal de recursos” e violou princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade. O TCU também registrou “deficiência grave de transparência” na divulgação das atas e dos critérios usados para definir os beneficiários.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, e o líder da oposição na Câmara, o deputado Coronel Zucco (PL-RS), apresentaram na 2ª feira (13.out) projetos de decretos legislativos para barrar o artigo 8º do decreto presidencial nº 12.604, publicado em 28 de agosto. A norma amplia o acesso de Janja aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
O decreto ampliou as funções da Assessoria Especial de Participação Social, vinculando-a à Presidência, formalizando a atuação da primeira-dama. Partidos de oposição como PL, PP e Republicanos protocolaram 15 projetos de decreto legislativo para tentar barrar o ato.
Lindbergh disse que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo das contestações da oposição, “tem base no poder constitucional regulamentar” e “não cria cargo, despesa ou órgão novo”.
O deputado declarou que, com a representação apresentada na 3ª feira (14.out), cumpre a promessa, feita há meses, de reagir a cada ofensiva contra Janja com novas ações contra Michelle Bolsonaro. “Essa resposta vai ser dada sempre que ataques vis forem desferidos pela oposição”, declarou.
No X, o deputado disse que a ofensiva da oposição é um “claro abuso de instrumentos legislativos para fabricar crises institucionais”. Ele escreveu: “A ironia é que quem hoje tenta posar de guardião da moralidade é o mesmo grupo que usou a estrutura pública para fins pessoais e partidários”.
