“A liberdade de expressão para essas pessoas existe para o discurso de ódio contra a população LGBT nas redes sociais, só que não existe a liberdade de expressão e a liberdade de ensino nas escolas para o antídoto a esse discurso de ódio”, declarou o ministro no julgamento em que a Corte declarou inconstitucionais leis municipais que vetam o ensino de gênero.
O STF analisou os casos de leis de Timbó (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam o uso de materiais didáticos sobre gênero e diversidade sexual nas aulas e bibliotecas das escolas. Os ministros consideraram que não cabe aos municípios legislar sobre as diretrizes da educação pública.
Para Moraes, medidas legislativas que buscam proibir o ensino de diversidade sexual e de gênero nos colégios buscam apenas “esconder a realidade” para crianças e adolescentes. Moraes considera que não é possível, em nome da “preservação da infância”, ocultar a realidade e omitir informações sérias e corretas sobre a identidade de gênero.
“Não é possível fingir, inclusive para as crianças, que não existem pessoas trans, que não existem travestis, que não existe diferença de gênero. Não é possível nessa altura do século 21”, afirmou.
De acordo com o ministro, a liberdade de ensino para discutir temas relacionados à diversidade sexual serve como “antídoto” ao “discurso de ódio contra a população LGBT nas redes sociais”. Ele alega que um dos efeitos do desconhecimento sobre identidade de gênero e educação sexual é a violência contra pessoas trans.
“No décimo sexto ano consecutivo, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis. E isso é decorrente do quê? Isso é decorrente, entre outras coisas, do que eu chamo de política do avestruz na educação: fingir que não existe.”
Moraes afirma que não é possível continuar falando para as crianças que “existem meninos que se vestem de azul e meninas de rosa”, enquanto os indicadores de violência contra a comunidade LGBT+ continuam aumentando.
“Me parece que nós devemos, sim, como a Suprema Corte, dentro obviamente das categorias de cognição das idades de crianças e adolescentes, devemos incentivar uma educação que demonstre que a discriminação, o discurso de ódio deve ser afastado, o respeito — o respeito à identidade de cada pessoa — deve ser consagrado, a violência, a morte, as agressões devem ser condenadas”, afirmou.
