O juiz Fernando Braga Damasceno, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), manteve a validade do processo seletivo para a turma de medicina da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) voltada a beneficiários do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária). As aulas começam nesta 2ª feira (20.out.2025) para 80 estudantes, entre eles integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e quilombolas.
O processo adotou critérios diferentes dos tradicionais, sem usar Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A seleção considerou o histórico escolar, com peso 4, e uma redação presencial, com peso 6, sobre temas como saúde no campo, educação agrária e reforma agrária. As inscrições foram gratuitas e realizadas de 10 a 20 de setembro.
Turma especial e financiamento do Pronera
A turma é composta por assentados, acampados, educadores populares, quilombolas e famílias ligadas ao Crédito Fundiário. As aulas serão ministradas no campus da UFPE em Caruaru, a cerca de 130 km de Recife.
A universidade informou que as vagas são suplementares e não afetam o sistema regular de ingresso. O financiamento é do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), via Pronera. Professores voluntários receberão bolsas custeadas pelo programa.
Críticas e questionamentos jurídicos
Em nota conjunta, o Cremepe (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco), o Sindicato dos Médicos e a Associação Médica de Pernambuco afirmaram que o processo “afronta os princípios da isonomia e da credibilidade acadêmica”.
Na esfera política, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar os critérios da Resolução nº 01/2025 e do Edital nº 31/2025.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido, classificou o curso como “discriminatório” e “instrumento de militância”.