O texto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para retirar a vigência de apenas 5 anos de benefícios tributários propostos pelo governo. Se apoiada, a mudança valerá para a isenção do IR, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado.
Assista ao vivo:
A sessão será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. O pedido partiu dos líderes do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Alcolumbre ressaltou a unanimidade do projeto no plenário da Câmara e convocou um empenho dos senadores para cumprirem uma “missão com a população brasileira”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a dizer que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa resolver o “problema fiscal” antes de votar o projeto da LDO para que não seja necessário alterar a meta fiscal.
A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda como contornar a queda da MP (medida provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubada pela Câmara em 8 de outubro.
A MP dava R$ 17 bilhões no ano que vem para o governo Lula fechar as contas em superavit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para guiar metas e prioridades do governo quanto à execução das despesas do ano seguinte. É o passo inicial para a definição de como será usada a verba pública.
Leia mais:
