A urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. A proposta foi aprovada no Senado em setembro.
O devedor contumaz é aquele que não paga uma dívida tributária de propósito. Um dos objetivos é combater o crime organizado, que cria empresas para sonegar impostos e acaba prejudicando o equilíbrio concorrencial. Entenda mais nesta reportagem.
A ideia é limitar a atuação e o trabalho de empresas e pessoas que se enquadram na categoria. Seria uma forma de obrigá-las a quitar os débitos.
O projeto ganhou força depois da operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo em 28 de agosto. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra mais de 350 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital), suspeitas de praticar crimes como adulteração de combustíveis, fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes ambientais.
