Moraes rejeita recursos do núcleo central da tentativa de golpe

Moraes já havia negado o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e apontado como líder da organização criminosa pela PGR (Procuradoria Geral da República). 

Os recursos analisados são embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais. O julgamento se dá em plenário virtual, formato no qual os ministros apenas depositam seus votos, sem debate. O prazo para votação termina em 14 de novembro.

Entre os 8 condenados do grupo, o único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso. Ele recebeu a pena mais branda (2 anos de prisão em regime aberto) e já começou a cumpri-la nesta 2ª feira (3.nov).

Moraes rejeitou os embargos por entender que o acórdão anterior não apresentava ambiguidade, obscuridade, contradição nem omissão, conforme exigem o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF.

Em seu voto, o ministro refutou uma série de argumentos das defesas, entre eles a alegação de suspeição do relator, a tese de que houve “document dump” (excesso de documentos que teria prejudicado o direito de defesa), questionamentos sobre a voluntariedade da delação de Mauro Cid e a discussão sobre o concurso material entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ao final, Moraes afirmou que o acórdão anterior já havia analisado todas as questões levantadas pelas defesas e que não havia motivo para reverter as condenações.