O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), validou o requerimento proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), líder do partido na Câmara, que estabelece o funcionamento diferenciado. O documento recebeu assinaturas de outros 16 deputados federais. Leia a íntegra (PDF-2mB).
Durante as 2 semanas de funcionamento semipresencial, os deputados poderão participar das votações de forma remota utilizando o aplicativo InfoLeg, conforme informou a Mesa Diretora em comunicado oficial. A medida permite que os deputados exerçam suas funções legislativas sem necessidade de presença física no plenário da Câmara.
O formato de trabalho pode afetar o andamento de projetos importantes que aguardam votação, como o PL (Projeto de Lei) Antifacção que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, e o PL Antiterrorismo que equipara facções criminosas a “terroristas”.
Esses temas ganharam relevância após a operação policial contra o CV (Comando Vermelho) realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o cronograma de votação desses projetos durante o período de funcionamento semipresencial. Motta havia anunciado na 5ª feira (6.nov) que tomaria uma decisão sobre o futuro dessas propostas até esta 6ª feira, mas nenhum plano foi anunciado até agora.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA) já confirmou que não haverá análise na próxima semana do PL Antiterrorismo. Já o presidente da Casa também declarou que tem a intenção que o PL Antifacção seja pautado na próxima semana.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano, sob a supervisão do editor-assistente Lucas Fantinatti.
