“Ninguém está fiscalizando se tem uma motocicleta que não tem placa registrada prestando serviço de entrega e ninguém está registrando que tem mais de 13 mil motoboys mortos por ano nesse país. Eu não falo só deles, falo das pessoas que não têm segurança para o futuro. Quem é que tem segurança sendo um PJ?”, afirmou o presidente do TST.
Vieira de Mello Filho classificou a pejotização como uma “forma fraudulenta típica”, usada por empresas para reduzir custos trabalhistas e sonegar direitos garantidos pela Constituição. Segundo ele, o modelo precariza as relações de trabalho e desestabiliza a base construída pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“Esse país foi construído nesses 80 anos como tendo como base a consolidação das leis de trabalho. Agora temos agora insegurança, instabilidade e ausência de futuro para essas pessoas que estão trabalhando como PJ”, declarou
Segundo Vieira de Mello Filho, o fenômeno cria uma “falsa autonomia”, na qual o trabalhador é forçado a aceitar a pejotização sob risco de não conseguir emprego.
