A defesa de Stefanutto afirmou que a prisão é “completamente ilegal”. Em nota, os advogados disseram que não tiveram acesso à decisão que levou à prisão e que seguem confiantes de que comprovarão “a inocência dele”.
Stefanutto estava à frente do INSS desde julho de 2023. Foi nomeado pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), que também deixou o cargo em razão do escândalo. Stefanutto sucedeu Glauco Wamburg —demitido por suspeitas de irregularidades.
Em outubro, Stefanutto participou de sessão na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga o caso dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões por entidades e organizações.
Durante o depoimento, ele se recusou a responder às perguntas do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), alegando o direito ao silêncio, garantido por decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A postura provocou embates com Gaspar e levou à suspensão da sessão por duas vezes, ambas motivadas por tumultos entre o relator, o depoente e congressistas da base e da oposição.
TRAJETÓRIA
Stefanutto é procurador federal de carreira, com 25 anos de atuação no INSS. Ingressou no órgão em 2000 e já ocupou cargos como procurador-geral da autarquia, de 2011 a 2017. Ele foi filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), mas desde janeiro deste ano está no PDT (Partido Democrático Trabalhista).
Antes do INSS, passou por órgãos como o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Receita Federal e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. É graduado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduado em gestão de projetos e mestre em gestão e sistemas de seguridade social pela Universidade de Alcalá, na Espanha.
No INSS, liderou a implantação do sistema Siccau. Foi também diretor de Orçamento, Finanças e Logística antes de assumir a presidência e participou do gabinete de transição do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como consultor para assuntos de Previdência Social.
Stefanutto assumiu o instituto com muitos desafios: uma fila de requerimentos com milhões de pessoas, modernização do sistema e quadro deficitário de funcionários.
Para a modernização do instituto, contratou uma inteligência artificial na tentativa de combater fraudes em benefícios sociais e de aposentadoria. A estimativa era que as operações começassem até o final do 1º semestre de 2025.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
Stefanutto foi afastado do cargo depois que a PF deflagrou, em 23 de abril, a operação Sem Desconto.
A investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Para que o desconto fosse realizado, a entidade precisava da autorização expressa e individual de cada beneficiário. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a falsificação de documentos de filiação e autorização.
Na 4ª feira (12.nov), o Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o desconto automático na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. O texto estabelece que, a partir da sanção, os valores só poderão ser pagos por boleto ou outro meio autorizado pelo beneficiário.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara e agora segue para sanção do presidente Lula.
