O congressista disse também que partidos e grupos políticos podem disputar “narrativas”, mas que considera essencial avançar em medidas mais rígidas contra organizações criminosas. “Essa disputa não me move”, escreveu em seu perfil no X.
“O debate tomou conta do Brasil. Está nas rodas de conversa, nas redes e na imprensa, e isso é o sinal de uma democracia viva”, escreveu. Segundo ele, a prioridade deve ser “endurecer penas, enfrentar a impunidade e responder ao pedido mais legítimo da sociedade: o direito de viver em paz e com segurança”.
PL Antifacção
O relator do projeto de lei 5.582 de 2025, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na 6ª feira (7.nov.2025) o parecer do texto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
O projeto, conhecido como PL Antifacção, foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra do relatório (PDF – 290 kB)
O substitutivo apresentado pelo relator endurece as punições para integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. As penas variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo ultrapassar 60 anos em casos com agravantes, como ser líder de facção ou usar armas de uso restrito.
O texto também cria novos tipos penais, como domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos, ataques a instituições financeiras, prisões e forças de segurança, além de ações conhecidas como “novo cangaço”.
O projeto ainda cria o Sistema Nacional Integrado de Combate ao Crime Organizado e uma Força-Tarefa Nacional permanente, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para integrar ações de segurança entre União, Estados e municípios. Estabelece também punições a empresas e instituições financeiras que financiem facções e restrições de comunicação e visitas a líderes presos em presídios federais.
