A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e foi aprovada nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, em agosto e outubro deste ano, respectivamente. Em ambas comissões a relatoria foi do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, disse Alcolumbre em nota.
Eis alguns pontos da proposta:
- fixa idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com ao menos 20 anos na função;
- quem tiver parte da carreira em outros cargos deve comprovar 15 anos como agente e mais 10 anos em outra atividade;
- benefício com integralidade e paridade, ou seja, aposentadoria no valor do último salário e com reajuste igual aos funcionários ativos.
O texto, no entanto, não diz qual o impacto financeiro da aposentadoria especial, nem tampouco de onde sairia o dinheiro. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem no Brasil aproximadamente 400 mil agentes de saúde e agentes de combate à endemia. Se aprovado no Senado, o projeto segue para a Câmara.
Eis a íntegra da nota do presidente do Senado:
“Na próxima 3ª feira (25.nov), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Trata-se de uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal, e que agora avança para finalmente se tornar realidade. O PLP 185/2924 passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação. A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais”.
