A defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos contra a condenação –o prazo se encerrava às 23h59 de 2ª feira (24.nov). Além de Bolsonaro, o trânsito em julgado vale para os réus Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que está nos Estados Unidos, e Anderson Torres, ex-ministro da defesa. Leia a íntegra (PDF – 149 kB) da decisão.
O ex-presidente está preso desde sábado (22.nov), na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão não tem relação direta com a condenação pela tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e foi levado após a PF apontar que ele tentou violar as cautelares impostas pela Corte. Em vídeo, o próprio ex-chefe do Executivo diz que tentou abrir sua tornozeleira eletrônica usando ferro de solda, o que levou à conversão da medida cautelar em prisão preventiva.
Assista ao vídeo e veja como ficou a tornozeleira de Bolsonaro (1min29s):
CONDENAÇÃO
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar só Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
