O pedido da defesa está registrado na ata da audiência de custódia da prisão, realizada na 4ª feira (26.nov.2025) e divulgada pelo STF (Supremo Tribunal) nesta 5ª (27.nov). O procedimento judicial é realizado logo depois de uma pessoa ser presa, geralmente em até 24 horas, para que um juiz avalie a legalidade e a necessidade da prisão e verifique se houve maus-tratos ou tortura.
Eis o que consta na ata:
“Pela Juíza Auxiliar foi dito: Indagado às perguntas de praxe, o depoente respondeu: AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, brasileiro, natural de Curitiba/PR, casado, General da Reserva do Exército Brasileiro, nascido em 29/10/1947, filho de Ary de Oliveira Pereira e Edina Ribeiro Pereira, possui 2 (dois) filhos, de 50 e 47 anos de idade, possui escolaridade em nível de doutorado; tem doenças e faz uso de medicamentos, conforme documentação que já está juntada aos autos, com anotação de segredo de justiça, não respondeu a processo criminal anteriormente.
“Pela Juíza Auxiliar foi dito: Após pedir a palavra pela ordem, a Defesa do réu consignou a necessidade de que a gravação e a ata desta audiência devem permanecer em sigilo, nos termos do art. 5°, X, da Constituição Federal, para preservar os dados de saúde do depoente, ao que foi informado de que a questão será submetida ao Ministro Relator”.
A defesa argumentou que o sigilo é necessário para “preservar os dados de saúde” do general. De acordo com o exame de higidez física inserido nos autos do processo, Heleno disse ter Alzheimer desde 2018. Ele já teria o diagnóstico quando assumiu o cargo de ministro de Segurança Institucional no governo de Bolsonaro.
A juíza auxiliar de Moraes não decidiu sobre o pedido da defesa. A decisão cabe ao relator, Moraes. Até o momento, o ministro não divulgou os vídeos das audiências de custódia realizadas com os presos. O documento com o laudo ainda está disponível no sistema da Corte.
CONDENADOS E PRESOS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou em 25 de novembro de 2025 o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 6 aliados condenados por tentativa de golpe de Estado.
A ordem veio depois do encerramento do processo, por não haver mais possibilidade de recursos. Trata-se do chamado núcleo 1. Foram condenados em 11 de setembro pela 1ª Turma do STF. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Eis os locais de cumprimento de pena dos condenados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa – cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional – cumpre pena de 21 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – cumpre pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF);
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor-geral da Abin – deveria cumprir pena de 16 anos de prisão, mas está foragido nos EUA;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – cumpre pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – cumpre pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
