Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a quantia liberada para Cidades será remanejada para atendimento de prioridades governamentais. Eis a íntegra (PDF – 393 kB) do decreto.
Ao todo, a equipe econômica fez uma contenção de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025. O bloqueio de despesas sai de R$ 12,1 bilhões para R$ 4,4 bilhões até o fim de 2025.
Segundo o governo, houve um desbloqueio de R$ 3,9 bilhões das despesas discricionárias em relação ao saldo que estava bloqueado, de R$ 8,3 bilhões. Isso se deu porque houve uma redução na estimativa dos gastos obrigatórios.
Em contrapartida, teve de congelar R$ 3,3 bilhões na parte da receita para que o governo cumpra a meta fiscal neste ano. O saldo líquido corresponde à diferença entre ao saldo bloqueado (R$ 8,3 bilhões) e a contenção de R$ 7,7 bilhões.
Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – é feito quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
