O governo também enviou em regime de urgência um projeto de lei com 24 pontos sobre reestruturação de carreiras de servidores públicos federais do Executivo. Os 2 textos foram apresentados em solenidade no Palácio do Planalto com a presença da ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de congressistas.
Pela manhã, Lula se reuniu com ministros-chave do governo para discutir a pauta de segurança pública. Participaram do encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).
Reajuste varia de 19,6% a 28,4%
A proposta inicial do governo federal era de reajuste linear de 24,32% para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF, dividido em duas parcelas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
No entanto, o governo do DF, a PM e os Bombeiros optaram por fazer uma distribuição diferenciada dos percentuais entre os níveis de posto ou graduação das corporações. Com isso, o reajuste vai variar entre 19,6% e 28,4% no acumulado 2025-2026, mantido o impacto financeiro da proposta original.
O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
A MP formaliza o acordo fechado em outubro no Fórum de Diálogo criado pelo governo federal para negociar com o GDF. Além do Ministério da Gestão e do governo distrital, participam desse Fórum o Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Projeto de lei sobre carreiras federais
O projeto de lei enviado ao Congresso em regime de urgência resulta de negociações entre o governo e entidades de servidores públicos. O texto traz 24 iniciativas sobre reestruturação e ampliação de cargos, reajustes, gratificações e modernização de gestão.
Entre as medidas estão a criação de novos cargos nas universidades federais, de uma carreira específica no Ministério da Cultura e de uma carreira transversal que vai abarcar servidores de todos os ministérios.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu ambas as propostas como parte da modernização do Estado brasileiro. Sobre o projeto de carreiras, disse: “É um projeto de consenso, é um projeto que certamente passará no Congresso Nacional sem maiores resistências“.
Lewandowski afirmou que a valorização das forças de segurança é prioridade do governo. “Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho, aumentos de vencimento para compensar a inflação“, declarou.
O ministro defendeu a MP como parte de um braço da PEC da Segurança Pública, que tramita no Congresso. “Isso faz parte da integração entre os estados“, disse, referindo-se à articulação entre União, estados e municípios na área de segurança. É justamente esse um dos pontos mais criticados da PEC, especialmente por governadores como Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) que temem perder o controle de suas polícias para a União.
Clima de tensão no Congresso
As propostas chegam ao Congresso Nacional em um momento de forte desgaste entre o governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A crise se intensificou após a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o STF, contrariando os interesses de Alcolumbre. Na Câmara, o governo sofreu uma derrota na votação do PL Antifacção em novembro, com peso contra do PT.
A ministra Gleisi Hoffmann manifestou confiança na tramitação das propostas. “Tenho certeza de que o Congresso Nacional vai tratar com muito carinho essas iniciativas e nós vamos construir esse caminho conjuntamente“, afirmou.
Participaram da cerimônia os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Leila Barros (PDT-DF), além dos deputados federais José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), Érica Kokay (PT-DF), Dorinaldo Malafaia (PSB-AP), Pedro Auzenda (PSB-TO), Helio José (Republicanos-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Prudente (MDB-DF).
Também estiveram presentes o deputado distrital Chico Vigilante (PT) e a deputada estadual do Amapá Idileia Muniz (Cidadania), além de representantes das forças de segurança do Distrito Federal.
