A CGU declarou que Vieira Gomes “se valeu do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem” e descumpriu deveres funcionais, como lealdade à instituição e observância das normas legais. Afirmou também que ele atuou para tentar liberar o conjunto de joias retido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos em 2021.
O órgão afirmou que o ex-secretário participou de tratativas com assessores do então presidente e com militares da comitiva oficial. Segundo o processo, houve mobilização atípica para liberar os itens, avaliados em alto valor comercial, sem seguir o rito previsto em normas alfandegárias. A decisão de expulsão impede Vieira Gomes de voltar a exercer cargo federal por 5 anos.
A defesa sustenta que ele não cometeu irregularidades e afirma que recorrerá “pelos meios administrativos e judiciais cabíveis”. Argumenta que o processo desconsiderou manifestações do ex-secretário do Fisco e que a penalidade seria desproporcional.
Vieira Gomes já havia pedido exoneração em 2023, mas o ato foi revogado depois, quando o caso avançava internamente. O processo disciplinar concluiu que houve quebra de deveres funcionais. É a 1ª expulsão relacionada ao episódio das joias, que segue em análise por diferentes instâncias do governo.
Em julho de 2024, Bolsonaro e mais 11 aliados foram indiciados pela PF (Polícia Federal) no inquérito das joias sauditas. De acordo com as investigações, os desvios podem chegar a R$ 6,8 milhões.
As joias foram dadas como presente por governos estrangeiros para Bolsonaro enquanto estava no Palácio do Planalto. Depois, foram vendidas a joalherias nos Estados Unidos por aliados do ex-presidente, segundo a PF.
