Na publicação, Alckmin aparece usando capacete em uma ilustração da CNH nas cores verde e preto. O vice-presidente afirmou que as novas normas podem reduzir em até 80% o custo para obter a carteira, estimada em cerca de R$ 5.000 atualmente.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que a revisão das regras oferece mais flexibilidade e estimula a concorrência no setor, mas ainda não detalhou os mecanismos que permitirão a redução dos custos.
O Contran é o órgão máximo responsável por regulamentar o trânsito no Brasil. Cabe a ele definir normas e procedimentos relacionados à CNH e à formação de condutores.
Mudanças
Curso teórico gratuito e 100% digital
A resolução determina que todo o conteúdo teórico seja oferecido on-line e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá seguir estudando em autoescolas ou instituições credenciadas.
Menos aulas práticas
A exigência de 20 horas de aulas práticas deixa de existir. A carga mínima será de só duas horas, e o candidato poderá escolher entre:
- autoescolas tradicionais;
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito);
- modelos personalizados de preparação.
Instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Processo digital
A resolução concentra as etapas presenciais apenas no que é obrigatório: coleta biométrica e exame médico. A abertura do processo poderá ser feita online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Entrada em vigor
A resolução passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, ainda sem previsão.
Sem a resolução do Contran, as mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes não teriam validade legal e não poderiam ser aplicadas de forma uniforme em todos os estados.
