A aprovação do PL (projeto de lei) 2.307 de 2007 pela Câmara dos Deputados, que reconhece a falsificação de bebidas como crime hediondo, foi um avanço importante. Agora, concluir a tramitação no Senado, em regime de urgência, é determinante para interromper a continuidade dessa prática criminosa.
A entidades confiam que os senadores reconhecem a gravidade do problema, que atinge dezenas de setores, com impacto estruturante sobre a arrecadação fiscal, emprego formal, saúde pública e competitividade das empresas legais, com perdas de quase R$ 500 bilhões para a economia brasileira em 2024, segundo o FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade).
Por isso, faz um apelo para que o PL 5807 de 2025 –número no Senado –seja aprovado com celeridade, assegurando punição exemplar aos criminosos.
A proteção da vida, da saúde e da segurança do brasileiro não pode esperar.
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