Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido do Senado e suspendeu nesta 4ª feira (10.dez.2025) sua própria decisão que havia restringido processos de impeachment contra ministros da Corte. Gilmar considera que, desde quando deu a liminar –exatamente uma semana antes–, houve avanço nas discussões do tema no Congresso.
Na manhã desta 4ª feira (10.dez), a advocacia do Senado protocolou pedido para que o julgamento da liminar fosse suspenso enquanto o Congresso analisa o PL 1388/2023, que disciplina o rito do processo de impeachment de autoridades. Logo depois da petição ter sido apresentada, o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), manifestou-se para adiar a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para 2026.
A decisão de Gilmar de 4ª feira passada (3.dez) determinava que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderia pedir impeachment de ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Também aumentava o quórum necessário para que um impeachment fosse aceito. Em vez de maioria simples, seria necessário o apoio de 2/3 do plenário do Senado.
“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, afirmou.
Este texto será atualizado.
