CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por 17 votos a 7, a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por “atos golpistas”.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o projeto conhecido como PL da Dosimetria segue para votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já incluiu o texto na agenda de hoje.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), usou uma manobra para evitar a volta do projeto à Câmara. Se o plenário do Senado aprovar o projeto como foi encaminhado pela CCJ, a proposta segue para sanção de Lula.
O texto estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado de Direito.
O texto também prevê redução de até 2/3 da pena imposta aos condenados do 8 de Janeiro. Além disso, determina que, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado de Direito.
A aprovação do texto ocorreu após críticas de parlamentares e frustrou um movimento de bastidor para adiar a análise do projeto. Na reunião desta quarta, senadores do PT tentaram aprovar três tipos de requerimentos diferentes para empurrar a discussão da proposta para 2026 — foram derrotados em todos.
Em última instância, Justiça da Espanha nega extradição de Eustáquio
A Terceira Seção da Audiência Nacional, instância da Justiça espanhola com sede em Madri especializada em casos de grande repercussão, negou o recurso apresentado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil para extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A Corte considerou inexistente o requisito da “dupla incriminação”, previsto no tratado de extradição entre os dois países.
O critério estabelece que a extradição pode ser negada se os crimes apontados não estiverem previstos no código penal do outro país. Considerado foragido pela Justiça brasileira, Eustáquio é acusado de incitar “atos antidemocráticos” em 2021 e 2022 e de promover campanha de “ataques” nas redes contra integrantes do STF e agentes federais responsáveis pelas investigações.
A Justiça da Espanha foi muito direta na sua decisão, que tem o seguinte trecho: “Os atos pelos quais se solicita a extradição não são puníveis pelo nosso sistema jurídico e estão protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão”.
No Brasil, a Constituição também protege a liberdade de expressão. No Brasil, também não há “crime de opinião”, mas em nosso país a lei é aquilo que o STF, de forma abusiva, arbitrária e ilegal, estabelece…
Justiça da Itália adia decisão sobre extradição de Tagliaferro
A Corte de Apelação de Catanzaro, no sul da Itália, adiou nesta quarta-feira a decisão sobre o pedido do governo brasileiro para extraditar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral.
Nova audiência foi marcada para 11 de fevereiro de 2026. A sessão de hoje, que durou cerca de uma hora, ocorreu a porta fechadas. Tagliaferro afirmou que os juízes acataram argumento da defesa, de que alguns documentos ainda não tinham sido traduzidos para o italiano. O pedido de extradição é analisado por um colegiado composto por três juízes.
Alexandre de Moraes solicitou a extradição de Tagliaferro em agosto. O ex-assessor é acusado de ter “atuado contra a legitimidade do processo eleitoral e para prejudicar investigações sobre os atos antidemocráticos, vazando mensagens de juízes auxiliares do ministro no STF e no TSE à imprensa”.
Festinha de Moraes tem tema proibido nas conversas
O ministro do STF Alexandre de Moraes reuniu autoridades dos Três Poderes em sua festa de aniversário no último sábado, um dia depois de o governo Trump retirá-lo da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
A comemoração foi no salão de festas do prédio onde Moraes mora na capital paulista e reuniu: o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o senador Rodrigo Pacheco; os ministros do STF Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin; os magistrados do STJ Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Mauro Campbell; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; e o ex-presidente Michel Temer.
Os assuntos principais nas rodas de conversa foram: revogação da Lei Magnitsky; relação do governo Lula com o Judiciário e com o Congresso Nacional; e a situação do ministro da AGU, Jorge Messias, indicado por Lula ao STF. Sobre o contrato de R$ 129 milhões entre o fraudulento Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, chefiado pela mulher e pelos filhos do aniversariante, nenhuma palavra…
Cacique do Centrão diz que Tarcísio vai tentar reeleição em SP
Em encontro com integrantes da corretora “Terra Investimentos”, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vai tentar a reeleição no ano que vem. Ciro disse que o candidato de Jair Bolsonaro à presidência será mesmo o senador Flávio Bolsonaro.
O presidente do PP ainda previu que Flávio chegará competitivo à disputa presidencial de 2026 contra Lula, mas acabará perdendo a eleição para o petista.
O pastor Silas Malafaia também se manifestou sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro… Em tom de revolta, ele disse que não foi consultado por Jair Bolsonaro sobre a indicação e que a melhor chapa seria: Tarcísio como candidato a presidente e Michelle Bolsonaro compondo a chapa, como candidata à vice-presidente.
Lançado pelo pai ao Planalto, Flávio Bolsonaro já aparece em pesquisas com desempenho melhor do que o de outros nomes da direita, como Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Ronaldo Caiado e Romeu Zema…
Jornal critica aumento do funcionalismo promovido por Lula
O jornal O Globo publicou hoje o editorial “Governo Lula promove explosão do funcionalismo”. O subtítulo é: “Contratações batem recorde sem que haja reforma administrativa para modernizar a gestão do Estado”.
O texto traz alguns números: “O apetite da gestão petista por novas contratações tem se revelado voraz. O governo Lula prevê contratar, no acumulado do terceiro mandato, 22.817 servidores federais, mais que o dobro dos 10 mil admitidos na administração Jair Bolsonaro. Sem contar 24 mil contratações temporárias. Já foram autorizadas 19,1 mil admissões. Para 2026, a previsão é preencher 3.652 vagas (3.144 de nível superior e 508 de intermediário)”.
O editorial termina assim: “O inchaço da máquina pública é marca indelével das gestões petistas, historicamente alinhadas às corporações do funcionalismo. A reforma administrativa estabeleceria limites racionais às inúmeras benesses e melhoraria a qualidade de quem é contratado. O serviço público ficaria melhor e sairia mais barato para o contribuinte”.
Rio de Janeiro tem nova operação contra o CV
O Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, amanheceu com uma nova operação policial. A Polícia Civil busca integrantes do Comando Vermelho que estariam envolvidos em crimes como comércio ilegal de armas de fogo e munições, tráfico de drogas e associação criminosa.
Moradores relataram troca de tiros na região do Parque União e da Nova Holanda. As buscas, que são parte de nova fase da Operação Contenção, também são feitas em outros pontos da zona norte e da Região dos Lagos. A ação tem participação da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) e DGPE (Delegacia-Geral de Polícia Especializada).
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