Motta rasga Constituição e cassa mandatos de Ramagem e Eduardo
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nessa quinta-feira, decretar a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.
Ramagem teve o mandato cassado porque foi condenado no fajuto julgamento da fajuta “trama golpista” e vai deixar de comparecer, no ano que vem, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.
Advogado explica por que cassação é inconstitucional
O advogado André Marsiglia afirmou que a cassação dos mandatos de Eduardo e Ramagem por ato da Mesa da Câmara é inconstitucional: “No caso Ramagem, como a ação penal foi cindida, não houve condenação definitiva do parlamentar. O trânsito em julgado alcançou apenas parte do processo, permanecendo outra parte suspensa.
“A perda do mandato, por se tratar de sanção gravíssima, exige interpretação restritiva. Trânsito em julgado parcial não autoriza cassação.
“Além disso, o art. 55, §2º, da Constituição é explícito ao exigir que, nos casos de condenação criminal, a perda do mandato seja decidida pelo Plenário da Câmara, por maioria absoluta.
“Nada disso ocorreu. A Mesa não tem competência constitucional para cassar mandato dessa forma”.
No caso da cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, Marsiglia explicou que a perda de mandato por faltas, segundo a Constituição, pode ser declarada pela Mesa, desde que assegurada ampla defesa: “Não se admite cassação automática ou unilateral. A ausência de contraditório torna o ato inconstitucional. A Câmara viola a Constituição e sua própria autonomia”.
A conclusão do advogado é a seguinte: “Motta prefere violar a Constituição a desagradar a Moraes”.
Deputados do PL são alvos de operação da PF
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, a Operação Galho Fraco, que tem como objetivo aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Os alvos de busca e apreensão são os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).
A PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
Os parlamentares do PL tiveram os celulares apreendidos durante a operação. Também foram apreendidos R$ 430 mil em dinheiro vivo no quarto de hotel de Sóstenes Cavalcante.
A ação da PF é um desdobramento da operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em 2024, assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante já tinham sido alvos da operação Rent a Car, da Polícia Federal, que investigava uso de recursos de cotas parlamentares para pagamentos irregulares. Os investigados utilizariam uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.
Fraudes no INSS estragam fim de ano de Lula
A nova fase da Operação Sem Desconto que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS teve também como alvo Roberta Luchsinger. Ela é apontada como o elo entre Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro André Mendonça relacionou vários pagamentos de R$ 300 mil feitos pelo “Careca” à empresa de Roberta. Num diálogo, ele diz que um dos pagamentos tinha como destinatário “o filho do rapaz”, que seria Lulinha.
A suspeita é de que o “Careca do INSS” teria contratado Lulinha para abrir portas no governo federal para uma de suas empresas, a Cannabis World, que atua na produção de fármacos à base de cannabis (maconha).
Roberta mantinha agenda em Brasília, tendo encontros com ministros e deputados e senadores governistas.
A Polícia Federal tem mensagens enviadas por Roberta ao “Careca” em abril deste ano pedindo a ele que jogasse fora os seus celulares. Ela já estava preocupada com as investigações sobre o escândalo do INSS.
A lobista Roberta Luchsinger tem uma tatuagem de “melhores amigas” com Renata Abreu Moreira, mulher de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. Em uma publicação no Instagram, de 30 de março de 2024, Roberta escreveu como legenda para a foto dela e de Renata mostrando as tatuagens idênticas que fizeram no braço, a letra ‘R’ e um coração: “Minha bff (“best friend forever”) e eu eternizadas na pele e no coração! Love u”…
Moraes atua politicamente, o que é crime
O ministro Alexandre de Moraes atuou nos bastidores do Congresso durante a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas ligadas a supostos atos golpistas. A movimentação incluiu conversas diretas com senadores para ajustar a redação final do texto.
Relatos colhidos no Senado indicam que Moraes procurou ao menos quatro parlamentares. Entre eles, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo foi “corrigir” trechos aprovados pela Câmara que, segundo o ministro, não refletiam o acordo previamente discutido com o Supremo Tribunal Federal…
Durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que Moraes participou ativamente das negociações: “O que está acontecendo nos bastidores é um grande acordo, que envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes”, disse o parlamentar, que criticou a atuação do magistrado fora do plenário do STF.
TCU quer explicações do Banco Central sobre caso Master
O ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus determinou, na noite dessa quinta-feira, que o Banco Central se manifeste, em até 72 horas, sobre supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro.
Em seu despacho, o ministro também fala da suspeita de que o BC tenha demorado a agir para buscar alternativas de mercado para a solução da crise do Banco Master.
Na decisão, o ministro elencou cinco pontos sobre os quais o Banco Central deve apresentar explicações, em até três dias: fundamentação e motivação da decretação da liquidação extrajudicial; se e como foram avaliadas alternativas de resolução menos gravosas; histórico e linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado; se houve manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas e de que modo foram processadas e superadas; e forma adequada para disponibilizar ao TCU peças essenciais eventualmente protegidas por sigilo legal.
Correios estão quebrados, mas garantem empréstimo bilionário
O Tesouro Nacional concluiu a avaliação da proposta de empréstimo que envolve um consórcio com cinco bancos para socorrer os Correios. A operação de crédito estimada em R$ 12 bilhões conta com a garantia da União.
Os bancos que vão emprestar dinheiro para os Correios são: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil. É um grande negócio para eles porque, se os Correios não pagarem o que estão tomando agora, o Tesouro Nacional garante o acerto…
Os Correios registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2025. A estatal sempre passa por dificuldades financeiras quando a presidência do país é ocupada por um petista, mas deu lucro nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Na última terça-feira, sindicatos de trabalhadores dos Correios aprovaram greve geral por tempo indeterminado.
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