A portaria estabelece que a nomeação dos novos funcionários fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e à adequação orçamentária e financeira da despesa pela ANSN e CNEN.
De acordo com o MGI, com a autorização, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear fortalecerá suas ações de fiscalização e regulamentação no setor nuclear, “promovendo maior segurança nas instalações e operações nucleares, além de reforçar a capacitação técnica para o desenvolvimento e a supervisão de tecnologias relacionadas à segurança e à proteção radiológica”.
Por sua vez, a Comissão Nacional de Energia Nuclear ampliará sua capacidade técnica para atender às “crescentes demandas” de pesquisa e desenvolvimento no campo nuclear, com foco em inovação e segurança energética, além de “consolidar seu papel de regulação e fiscalização da área”.
“A medida faz parte da estratégia do governo federal de fortalecer instituições essenciais para a gestão da segurança nuclear e do desenvolvimento de energias sustentáveis, valorizando o ingresso por meio de concurso público e assegurando o cumprimento rigoroso dos parâmetros legais de gestão de pessoas e responsabilidade fiscal”, disse o MGI, em comunicado.
Com informações da Agência Brasil.
