Em declaração ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Vital afirmou que o tribunal mantém diálogo com o órgão comandado pela ministra Margareth Menezes para buscar alternativas que conciliem agilidade administrativa e desburocratização com um “nível adequado e efetivo de fiscalização”.
ENTENDA
Conforme reportado pelo jornal, duas instruções normativas editadas pela equipe da ministra simplificaram a análise de prestações de contas de projetos culturais.
Na prática, iniciativas de pequeno e médio porte, com valores de até R$ 5 milhões, passaram a não ser obrigadas a detalhar a execução financeira, bastando comprovar que o projeto foi realizado ou apresentar relatórios simplificados, sem análise aprofundada de documentos fiscais.
As mudanças atingiram a fiscalização de cerca de R$ 21 bilhões repassados a ações culturais, como shows, festivais, espetáculos teatrais e publicações. Com o novo modelo, o percentual de projetos com contas rejeitadas caiu ao mínimo. Em 2024, o índice foi de 0%, segundo dados do TCU.
As informações constam de relatório técnico elaborado pelo tribunal em novembro, no âmbito de uma fiscalização sobre o passivo de prestações de contas no Ministério da Cultura. O processo ainda está em andamento e se encontra na fase de oitiva dos gestores responsáveis.
O levantamento mostra que o ministério acumula um passivo histórico de projetos sem análise de contas. Até agosto, havia cerca de 29,7 mil projetos pendentes, que somam aproximadamente R$ 22 bilhões, envolvendo recursos das leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de convênios e transferências diretas.
Dentro desse universo, o TCU estima que até 1.300 projetos já tenham prescrito, o que impede eventual ressarcimento ao erário mesmo em caso de irregularidades. Esses projetos podem ter recebido até R$ 1,2 bilhão. Com a prescrição, as contas são consideradas automaticamente aprovadas.
Para o tribunal, a ausência de fiscalização gera um efeito adicional, visto que gestores que eventualmente cometeram irregularidades permanecem habilitados a captar novos recursos públicos. Segundo técnicos do TCU, a detecção de problemas funcionaria como uma trava no sistema, impedindo novos repasses e permitindo medidas de responsabilização.
O Ministério da Cultura diz que as mudanças representam ganho para a sociedade ao promover desburocratização, agilidade e valorização do resultado cultural. A pasta disse ainda que a simplificação permite que produtores se dediquem mais à execução dos projetos e que a administração pública analise as prestações de contas de forma mais célere.
Também informou que vem adotando providências para reduzir o estoque de contas pendentes e que parte do aumento registrado em 2025 decorre de mudanças metodológicas herdadas de gestões anteriores. Segundo a equipe de Margareth Menezes, há diálogo permanente com o TCU para o aprimoramento contínuo das normas, com foco em segurança jurídica e eficiência, sem abrir mão do modelo atual de fomento cultural.
