O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Vieira de Mello Filho, determinou neste sábado (27.dez.2025) a manutenção de 80% dos trabalhadores da Petrobras em atividade em cada unidade operacional da empresa. A decisão foi tomada em resposta à greve nacional iniciada em 15 de dezembro. O TST estabeleceu multa diária de R$ 200 mil em casos de descumprimento.
A paralisação, que já dura 12 dias, segue apenas na base do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. As outras 13 bases que estavam paralisadas aceitaram a proposta da Petrobras na 6ª feira (27.dez).
A determinação judicial atende a um pedido de tutela de urgência feito pela Petrobras contra a FUP (Federação Única dos Petroleiros), a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e outros sindicatos da categoria.
O TST também proibiu que as organizações sindicais impeçam o acesso às instalações operacionais e locais de embarque e desembarque de funcionários, equipamentos ou escoamento da produção. Segundo a empresa, a greve não trouxe impacto à produção e o abastecimento ao mercado segue sem alterações.
“Tal medida encontra amparo, especialmente, no fato de que o processo de negociação coletiva ainda se encontra em curso, bem como na circunstância de que treze entidades sindicais aprovaram a proposta apresentada, com ampla maioria em suas assembleias, permanecendo o movimento paredista restrito a determinados segmentos”, afirmou o ministro Vieira de Mello Filho em sua decisão.
Demandas dos petroleiros
Entre as principais reivindicações dos funcionários está a busca por uma solução definitiva para os déficits dos planos de previdência da Petros, conhecidos como PEDs. Esses déficits geram descontos considerados elevados nos salários de aposentados e pensionistas. A categoria cobra que a Petrobras assuma maior responsabilidade no equacionamento do problema e garanta segurança previdenciária de longo prazo.
Outros pontos da pauta incluem melhorias salariais, valorização das carreiras, regras consideradas mais justas para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e o fortalecimento da Petrobras como empresa pública estratégica.
Impasse nas negociações
Os petroleiros do Norte Fluminense decidiram manter a greve depois de rejeitarem a contraproposta apresentada pela Petrobras em assembleia realizada na 6ª feira (26.dez.2025). Conforme o sindicato, a estatal apresentou “avanços pontuais” na proposta, como a disposição para discutir os descontos dos dias parados, a incorporação de trabalhadores da Transpetro à Petrobras na base de Cabiúnas e o adicional de dutos.
Para a categoria, porém, as propostas não atendem aos principais pontos da pauta aprovada em assembleias.
Tentativa de conciliação
O TST marcou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e as entidades representativas dos trabalhadores para o dia 2 de janeiro de 2026, às 14h, na sede do Tribunal. Se não houver acordo nesta reunião, o caso será julgado em sessão extraordinária da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos), agendada para 6 de janeiro, às 13h30.
