O gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou em 23 de dezembro que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado, nunca atuou na operação da venda do banco Master para o BRB (Banco de Brasília). Esta foi a única manifestação pública do ministro sobre o assunto até o momento.
O caso teve mais repercussão, especialmente nas redes sociais, em razão da contratação de Viviane pelo Banco Master. Seus honorários seriam de R$ 3,6 milhões por mês, por 36 meses, totalizando R$ 129 milhões ao final da prestação de serviços. Essas informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar.
O contrato entre a advogada e o Master nunca foi divulgado na íntegra. Entretanto, partes do documento estão circulando na internet. Veja abaixo o que é conhecido:
Conforme o trecho acima, o contrato foi firmado em 16 de janeiro de 2024. Não se sabe, porém, se a data se refere a quando, de fato, o documento foi assinado.
O BRB havia anunciado que compraria o Master em 28 de março deste ano. Disse que a operação daria mais competitividade ao mercado bancário e solidez à instituição financeira estatal do governo de Brasília. Pretendia comprar R$ 50 bilhões de ativos do Master (49% do capital votante e 58% do capital total).
A operação foi vetada pelo Banco Central em 3 de setembro de 2025. Em 18 de novembro, o BC liquidou o Master. A decisão se deu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e prendeu o fundador do banco, Daniel Vorcaro, e outros dirigentes da instituição privada.
Vorcaro foi solto em 29 de novembro por determinação da juíza federal Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Outra informação divulgada foram os honorários: 36 parcelas mensais e sucessivas no valor fixo, cada uma, de R$ 3,6 milhões brutos. Ou seja, o escritório receberia R$ 129 milhões até o final do contrato.
Não se sabe quanto do acordo foi honrado, quais serviços exatamente foram prestados ou quantos pagamentos foram feitos. Viviane e o Master nunca se manifestaram publicamente, seja para confirmar ou contestar os dados parciais já publicados.
Também circulam na internet duas cláusulas específicas:
- uma sobre as disposições das frentes de atuação do escritório;
- outra sobre como o contrato será também estendido aos sócios e acionistas controladores do banco.
Leia abaixo:
O possível contrato estabelece que o escritório deveria acompanhar de forma estratégica a atuação de órgãos do executivo, como o Banco Central. Também determina coordenação para monitoramento perante os poderes Judiciário e Legislativo, com acompanhamento a projetos de lei de interesse do banco.
