O governo de Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) mudou nesta 6ª feira (2.jan.2026), por meio de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), a Lei de Inteligência da Argentina para permitir que a Side (Secretaria de Estado de Inteligência) possa prender pessoas que cometerem crimes. O decreto diz que a detenção pode se dar “no âmbito das atividades de inteligência, assistência ou solicitação judicial ou prática de crimes em flagrante”.
O texto também classifica todas as atividades da Side como “secretas”. As alterações provocaram críticas da oposição, que fala em possível “espionagem política”. O governo justifica no decreto que “todas as atividades realizadas pela Inteligência Nacional são secretas devido à sua natureza sensível, a fim de minimizar o risco estratégico nacional”. Leia a íntegra (PDF – 240 kB, em espanhol).
O documento reestruturou ainda as atividades consideradas de contraespionagem. Com o decreto, infiltração, vazamento de informações, espionagem, ataques contra a ordem constitucional, sabotagem, influência e a interferência ou intromissão de fatores externos em assuntos de interesse do governo, do país e da população também passam a ser áreas de atuação da Side.
Outra medida foi a criação do CNC (Centro Nacional de Segurança Cibernética), que deve trabalhar com políticas públicas que protejam “o ciberespaço de interesse nacional, as infraestruturas críticas de informação, os ativos digitais estratégicos do Estado e os sistemas tecnológicos utilizados na prestação de serviços públicos essenciais e nas atividades do Setor Público Nacional”.
A oposição ao governo de Milei tentará barrar o decreto, que já entrou em vigor, no Congresso. A tarefa, porém, é considerada difícil porque o texto precisaria ser revogado em ambas as Casas. A comissão que supervisiona as agências de Inteligência deve solicitar nesta 6ª feira ao Executivo esclarecimentos a respeito do alcance e dos motivos para a reestruturação da Side.
