A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou na 5ª feira (15.jan.2026) que as ações de combate a pirataria digital, com foco na oferta clandestina de serviços de TV pirata por assinatura e IPTV ilegal, resultou na apreensão de mais de R$ 166 milhões em equipamentos irregulares no Brasil em 2025.
Segundo a agência reguladora, os dispositivos apreendidos eram usados para viabilizar a distribuição não autorizada de canais de TV, principalmente por meio de TV Boxes piratas e outros equipamentos não homologados. Entre os produtos mais recorrentes nas operações estão aparelhos de radiação restrita, carregadores e decodificadores clandestinos.
De acordo com estimativas da agência, de 4 milhõesa 6 milhões de brasileiros utilizam serviços de IPTV pirata de forma recorrente. Esse número pode chegar a 7 ou 8 milhões quando considerados usuários eventuais e o compartilhamento de acessos.
O impacto econômico é relevante, segundo a agência. A Anatel calcula que o mercado formal de TV por assinatura deixa de faturar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por ano, considerando que esses consumidores deixam de pagar mensalidades que variam, em média, entre R$ 70 e R$ 100 nos serviços regulares.
Para o Ministério das Comunicações, o problema vai além da perda financeira. O ministro Frederico de Siqueira Filho afirma que a pirataria digital expõe os usuários a riscos de segurança, como vazamento de dados pessoais, fraudes e ataques cibernéticos, comuns em plataformas ilegais que não seguem padrões técnicos e de proteção da informação.
“O consumo de serviços piratas enfraquece o ambiente de negócios, reduz a arrecadação de impostos e compromete recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas essenciais”, disse o ministro em nota.
A pirataria também afeta a cadeia produtiva do setor de telecomunicações, com impactos diretos sobre empregos formais em áreas como engenharia, operação de redes e atendimento ao consumidor, segundo o Ministério.
Além disso, o governo afirma que o avanço do mercado ilegal gera insegurança jurídica e reduz a atratividade do Brasil para investimentos no setor.
