Quando aprovou a criação do Conselho da Paz proposto por Donald Trump (Partido Republicano) em novembro de 2025, o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) entendeu que a atuação do novo organismo estaria restrita ao plano para encerrar o conflito entre Israel e Gaza.
Porém, ao longo das últimas semanas e agora que o Conselho da Paz foi oficialmente lançado em Davos (Suíça), ficou claro que Gaza refere-se a uma pequena parte de seus objetivos. O Conselho da Paz vocaciona assumir o papel de polícia do mundo e pretende envolver-se nos conflitos que se dão em todo o mundo –ofuscando o papel da própria ONU.
Segundo sua carta de princípios, o Conselho da Paz é uma “organização internacional que busca promover a estabilidade, restaurar uma governança confiável e legal e garantir uma paz duradoura em áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos”. Na parte do estatuto relativo à “missão”, o texto afirma que o Conselho deve atuar na “construção da paz em conformidade com o direito internacional”.
O presidente norte-americano convidou dezenas de líderes para integrar o Conselho da Paz, cujo Conselho Executivo fundador é formado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, pelo ex-premiê britânico Tony Blair, pelo atual presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, entre outras autoridades e pessoas próximas a Trump.
Entre os convidados estão os presidentes brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), argentino, Javier Milei; paraguaio, Santiago Peña; russo, Vladimir Putin; e até o papa Leão 14.
No documento, chama atenção às atribuições do presidente do Conselho –no caso, o próprio Trump. Ele possui poder de veto e é o responsável por aprovar a agenda, convidar integrantes, dissolver o Conselho e designar o seu sucessor. Segundo a carta de princípios, “a substituição do presidente poderá ser realizada apenas em caso de renúncia voluntária ou por incapacidade, conforme determinado por voto unânime do Conselho Executivo”.
Os Estados-membros estariam limitados a mandatos de 3 anos, passíveis de renovação com autorização do presidente, a menos que paguem US$ 1 bilhão para financiar as atividades do Conselho, conquistando, assim, um assento permanente.
O presidente do Conselho também pode decidir remover um Estado-membro, mas essa decisão poderá ser vetada caso 2/3 dos outros países integrantes decidam contrariamente.
No lançamento oficial do Conselho da Paz, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça), Trump fez críticas às Nações Unidas, dizendo que a organização poderia ter encerrado conflitos mundiais, mas não conseguiu.
Ele declarou que, hoje, há “paz no Oriente Médio”, algo que “ninguém imaginou ser possível”. Repetiu que encerrou 8 guerras e sugeriu que “outra está chegando [ao fim] muito em breve”. Ele se referiu ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia –uma guerra que disse ter considerado que seria “fácil” de encerrar e que será, “provavelmente”, a mais difícil.
Marc Weller, professor de Direito Internacional em Cambridge, especializado em negociações de paz, afirmou ao The New York Times que o Conselho da Paz “é um ataque direto às Nações Unidas”. E acrescentou: “É provável que essa iniciativa seja vista como uma tomada da ordem mundial por um indivíduo, à sua própria imagem”.
De acordo com a resolução do Conselho de Segurança da ONU, de novembro, o Conselho da Paz teria um mandato até 2027 e estaria focado na resolução do conflito em Gaza. Eis a íntegra, em inglês, da Resolução 2803, de 2025 (PDF – 186 KB).
Na votação, Rússia e China se abstiveram, afirmando que a proposta dos EUA não estabelecia com clareza qual seria o papel da ONU em Gaza no futuro.
Além de Gaza, não está claro qual a autoridade ou ferramentas legais o Conselho da Paz terá de fato. Também não está definido como –e se– trabalharão com a ONU e com outras entidades internacionais.
