O MPM (Ministério Público Militar) protocolou na 3ª feira (3.fev.2026) as representações de perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e mais 4 militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O órgão citou 8 elementos que demonstram a violação dos “preceitos éticos” fundamentais do Estatuto dos Militares. Leia a íntegra da representação (PDF – 480 kB).
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, baseou a solicitação nas condutas de Bolsonaro. A ação representa um desdobramento da condenação do ex-presidente na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa será a 1ª vez que o Tribunal Militar discutirá a expulsão de um militar por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O relatório destaca que Bolsonaro cometeu as seguintes violações:
- falta de conduta ilibada na vida pública;
- desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana;
- descumprimento de leis e ordens de autoridades competentes;
- falta de zelo pelo preparo moral próprio;
- violação do espírito de cooperação institucional;
- ausência de comedimento em atitudes, gestos e linguagem;
- desrespeito ao acatamento das autoridades civis;
- descumprimento dos deveres fundamentais de cidadão.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com a Constituição Federal, militares condenados à pena privativa de liberdade superior a 2 anos devem ser submetidos a um julgamento específico para a perda do posto e da patente. Além do ex-presidente, o MPM solicitou a mesma medida para os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e para o almirante Almir Garnier.
O relator do caso será Carlos Vuyk de Aquino, ministro indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018. A ministra revisora será Verônica Sterman, indicada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025.
O STM (Superior Tribunal Militar) ainda não decidiu a data para o início do julgamento.
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