O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta 5ª feira (12.fev.2026) o pedido de liminar para proibir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Estella Aranha, no entendimento de que não é possível impor censura prévia e que eventuais irregularidades deverão ser apuradas em outro momento.
O petista será o tema do samba “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contará com a presença de integrantes do governo e da primeira-dama, Janja da Silva. A Acadêmicos de Niterói entra no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio, na noite do domingo (15.fev).
No julgamento, os ministros analisaram pedidos do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) para a imediata suspensão do desfile, sob a alegação de possível antecipação da campanha eleitoral.
Em seu voto, a relatora, indicada pelo petista em 2025, considerou que não seria possível uma censura prévia ao desfile da escola de samba, uma vez que não se pode antecipar o cometimento de delitos eleitorais.
O ministro Nunes Marques acompanhou o voto da relatora, afirmando ser necessário aguardar possíveis fatos para, em outro momento, julgar o caso.
André Mendonça também acompanhou, mas chamou a atenção para o fato de o desfile homenagear um presidente que já declarou sua intenção de concorrer à reeleição. Destacou que o carnaval, enquanto festa popular, terá ampla repercussão pública e midiática, e citou os indícios de que houve financiamento público da festa. Contudo, considerou que esses fatos devem ser apurados posteriormente, com eventual indicação de irregularidades.
Na ação, o partido Novo afirmou que a escola de samba utiliza elementos típicos de campanha, que afastam qualquer neutralidade artística, como o número 13, jingles eleitorais e referências ao processo eleitoral de 2022. O partido alegou que o presidente de honra da agremiação, Anderson Pipoca, sendo vereador em Niterói pelo PT, demonstra o intuito eleitoral do samba-enredo.
O líder do Novo na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (Novo-RS), argumentou que o caso configura um “sequestro do Estado” para fins de promoção pessoal. A legenda afirmou haver uma propaganda política realizada pela escola de samba, uma vez que a Acadêmicos de Niterói está apta a receber até R$ 9,65 milhões em subvenções públicas das três esferas de governo, incluindo R$ 1 milhão da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
O Novo solicitou que o TSE aplique uma sanção equivalente ao valor total do custeio do desfile, argumentando que uma multa padrão seria irrisória diante do impacto de um desfile transmitido em rede nacional. “O Novo acionou o TCU para bloquear o uso de verba pública e agora pede que a Justiça Eleitoral julgue a campanha antecipada promovida pelo governo federal em favor de Lula”, afirmou Van Hattem.
O Novo requer a concessão de medida liminar para:
- impedir a utilização do samba-enredo no desfile oficial de 2026;
- proibir o uso de imagens ou sons do evento em propagandas eleitorais futuras;
- remover conteúdos de exaltação já publicados nas plataformas digitais dos representados.
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