O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) conduziu, na quarta-feira (11/2), articulação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para enfrentar a cobrança de taxas que vinham preocupando produtores rurais do Estado. A mobilização resultou no avanço do Projeto de Lei (PL) nº 70/2026, de autoria do parlamentar, que revoga integralmente a Lei nº 6.173/2022, norma que regulamentou cobranças de fiscalização sanitária sobre produtos de origem animal.
A discussão ganhou força após produtores procurarem a Casa Legislativa, após a informação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) sobre o início da cobrança das taxas.
Embora previstas na Lei nº 4.417/2016, e posteriormente regulamentadas pela Lei nº 6.173/2022, essas cobranças nunca haviam sido aplicadas. A mudança ocorreu após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o que gerou apreensão no setor produtivo amazonense.
Como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (COMAPA), Cristiano D’Angelo articulou reunião para ouvir os produtores, dialogar com entidades de classe, parlamentares e representantes do Governo do Amazonas, e avaliar os impactos econômicos da medida.
Segundo os produtores, a implementação imediata elevaria custos de produção, atingindo sobretudo pequenos e médios produtores e podendo refletir no preço final de itens como ovos, leite e derivados.
Durante o encontro, o deputado defendeu a necessidade de incentivar quem produz. “Se pudermos incentivar o produtor, vamos fazer isso. O aumento de taxas desanima o trabalhador e cria competição desleal com produtos de outros Estados. Precisamos promover incentivos, não impedimentos”, afirmou.
Ao final da reunião, ficou definida as tratativas para revogação da norma. Cristiano D’Angelo apresentou o PL n. 70/2026, que revoga a lei de 2022. Na sequência, foi aprovado em plenário o pedido de tramitação em regime de urgência, permitindo que o projeto avance com prioridade na Casa.
Com a celeridade aprovada, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deverá entrar na próxima pauta de votação da Aleam.
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