A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) divulgou na 4ª feira (11.fev.2026) um estudo indicando que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6 X 1 –reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais no Brasil– aumentaria o custo do trabalho em 22%. A entidade alerta que a mudança, que manteria os mesmos salários, afetaria 63% dos vínculos empregatícios formais no país.
O levantamento mostra que a alteração representaria uma diminuição de 18,2% na carga horária semanal. Em um exemplo prático com salário de R$ 2,2 mil, o custo da hora trabalhada subiria de R$ 10 para R$ 12,22.
Para a federação, que representa 1,8 milhão de empresas responsáveis por cerca de 10% do PIB nacional, tal mudança seria especialmente problemática para MPMEs (micro, pequenas e médias empresas). Estas companhias normalmente lidam com reajustes anuais de convenções coletivas de 1% a 3%, valores muito inferiores ao aumento proposto. Segundo a FecomercioSP, o impacto econômico seria significativo para o setor produtivo brasileiro.
Dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023 mostram que 63% dos contratos de trabalho no Brasil têm jornada de 41 a 44 horas semanais. A federação estima que a aprovação da PEC poderia eliminar 1,2 milhão de postos de trabalho no 1º ano.
Os setores mais impactados seriam o varejo, com 89% dos profissionais contratados no formato atual, a agricultura (92%) e a construção civil (91%). Estas áreas têm forte dependência de mão de obra e contribuem significativamente para o PIB brasileiro.
A FecomercioSP destacou ainda que, embora a jornada legal no Brasil seja de 44 horas, a média da jornada negociada atualmente é de 39 horas. Diversos setores já utilizam convenções coletivas para ajustar o volume de horas semanais conforme necessidades específicas.
Impacto na produtividade
Segundo o estudo, outro efeito nocivo da PEC seria afetar a produtividade, que já é historicamente baixa no Brasil. Dados apontaram que, em 2024, cada hora trabalhada por um brasileiro produziu um montante de US$ 21,40, colocando o país na 78ª posição no ranking global da Conference Board. Nos Estados Unidos, onde cada hora trabalhada gera US$ 94,80, houve redução gradual de 11 horas no cômputo anual da jornada ao longo de 15 anos.
A jornada negociada no Brasil (média de 39 horas) é similar a de países desenvolvidos como Estados Unidos (38 horas) e Portugal (38,2 horas). Em comparação com vizinhos latino-americanos, os brasileiros têm carga menor: 1.709 horas anuais, contra 1.997 na Colômbia e 2.255 no México.
A federação também alerta que a PEC poderia aumentar a inflação, que atingiu 4,2% em 2025. Sem contrapartidas ou garantias de melhoria na produtividade, empresários precisariam repassar o aumento de custos aos preços finais.
Powered by WPeMatico