RealRadioTvBrasilO deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, protocolou o PL (Projeto de Lei) 422 de 2026 que autoriza o porte de arma para pessoas trans. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir regra específica sobre o tema. O texto considera como pessoa transexual quem assim se autodeclarar, sendo suficiente a autodeclaração para fins de enquadramento na norma. Leia o projeto na íntegra (PDF – 115 KB).
Ao Poder360, o deputado afirmou que o projeto busca estimular o debate sobre o uso legal de armas. “Se a comunidade trans é tão afetada pela violência como eles semanalmente provocam, o porte de armas para eles é um direito fundamental, é uma questão de sobrevivência”, declarou.
Bilynskyj disse que o direito à defesa é o princípio básico de qualquer democracia. Segundo ele, o Estado não consegue garantir a segurança de todos os cidadãos, o que explicaria, em sua avaliação, os altos índices de violência no Brasil.
O deputado também afirmou que a restrição ao uso legal de armas por civis é característica de regimes que concentram poder no Estado. “Convido aqueles que têm algum preconceito a refletirem, com este projeto, e que possamos caminhar para um Brasil mais seguro e com liberdade para o cidadão”, disse.
Na justificativa do projeto, o congressista afirma que, apesar de o atual governo se apresentar como defensor da população transexual e travesti, os indicadores de violência letal contra esse grupo permanecem elevados. O texto sustenta que a proteção anunciada não se traduziu em políticas públicas eficazes nem em mecanismos concretos de garantia do direito à vida.
A proposta não altera o sistema penal nem modifica competências institucionais. O projeto cria uma hipótese legal específica para concessão de porte de arma, sem flexibilizar regras de responsabilização.
BRASIL É LÍDER EM MORTES DE PESSOAS TRANS
O Brasil manteve, em 2025, o 1º lugar no ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais e travestis, com pelo menos 80 mortes registradas no ano. Os dados são da 9ª edição do “Dossiê: Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras”, elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e lançado em 26 de janeiro de 2026.
O número representa uma queda de cerca de 34% em relação a 2024, quando foram registrados 122 crimes desse tipo. Apesar da redução, segundo a associação, o Brasil segue no topo do ranking, posição que ocupa há quase 18 anos quando comparado a outros países.
Os dados do dossiê foram obtidos por meio de monitoramento diário de notícias, relatos diretos feitos às organizações trans e registros públicos.
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