A Febralot (Federação Brasileira de Empresas Lotéricas) divulgou uma nota de protesto nesta 5ª feira (26.fev.2026) contra o governo federal e criticou a decisão de suspender o projeto BetCaixa, iniciativa que permitiria à Caixa Econômica Federal operar apostas esportivas de quota fixa dentro do modelo regulamentado pelo Ministério da Fazenda. Segundo a organização, o bloqueio favorece plataformas ilegais e amplia a perda de arrecadação.
A BetCaixa era o braço de apostas esportivas da estatal, estruturado depois da regulamentação do setor em 2023 e 2024. O projeto projetava operação digital integrada à rede lotérica e aos canais eletrônicos da Caixa, com expectativa de movimentar arrecadação de cerca de R$ 2,5 bilhões em 2026. No entanto, o lançamento foi suspenso no fim de 2025 por determinação do Palácio do Planalto, em meio a críticas políticas e debate sobre os efeitos sociais e econômicos da expansão das apostas no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegou a classificar o projeto como “especulação” e afirmou não conhecer um plano concreto apresentado pela Caixa para lançá-lo, além de advertir sobre riscos de compulsão e impactos familiares.
Apesar da fala do ministro, o Poder360 mostrou que a Caixa Loterias S.A obteve autorização da SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) em julho para explorar apostas de quota fixa no Brasil, como fazem as bets. A permissão foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF nº 1.665, publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A autorização foi assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, que estava ao lado de Padilha durante a declaração do ministro. Ele autorizou as marcas BetCaixa, Megabet e XBet Caixa. Eis a íntegra da portaria (PDF – 83 kB).
De acordo com a federação, sites que operam a partir do exterior concentram parcela relevante das apostas no Brasil, sem recolher tributos ou adotar mecanismos de controle e jogo responsável. A Febralot calcula que o país deixa de arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano com a atuação dessas plataformas.
A organização afirma que a paralisação da BetCaixa produz efeito contrário ao pretendido pelo governo, ao fortalecer o mercado ilegal e transferir recursos e dados para fora do país. A federação sustenta que a Caixa, com mais de 60 anos de atuação no setor lotérico, teria estrutura de governança para implementar limites operacionais e mecanismos de proteção ao apostador.
O debate vem em meio a protestos de empresas de apostas legalizadas contra o avanço da proposta de criação da Cide-Bets na Câmara dos Deputados. O setor alega que a medida impõe novas restrições às operadoras autorizadas sem diferenciar adequadamente o mercado regulado do ilegal.
A Febralot informou que buscou apoio no Senado Federal e defende a liberação da BetCaixa como instrumento de arrecadação e enfrentamento às apostas clandestinas. A organização pede que o tema seja levado ao presidente da República para revisão da decisão.
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