O governo do Kansas, no centro-oeste dos Estados Unidos, invalidou as carteiras de motorista e certidões de nascimento de pessoas transgênero cujo gênero havia sido alterado nesses documentos. A medida segue lei que entrou em vigor nesta 5ª feira (26.fev.2026) e atinge mais de 1.000 moradores do Estado.
A nova regra determina que os documentos passem a refletir o sexo atribuído no nascimento e proíbe mudanças futuras. As pessoas afetadas terão de pagar pela emissão de novas carteiras de motorista. A lei também obriga o uso de banheiros e vestiários em prédios públicos de acordo com o sexo registrado ao nascer.
A decisão se dá em meio ao aumento de restrições a pessoas trans nos Estados Unidos, tanto em nível estadual quanto federal. O presidente dos EUA Donald Trump (Partido Republicano) adotou medidas mais rígidas desde que voltou ao cargo no ano passado. Entre elas, uma diretriz que reconhece apenas dois sexos, masculino e feminino, e outra que busca excluir atletas trans de competições femininas.
Para Harper Seldin, advogada sênior do projeto LGBTQ e HIV da ACLU (American Civil Liberties Union), a lei do Kansas expõe essa população a riscos.
“A lei coloca pessoas transgênero em perigo toda vez que interagem com as forças de segurança ou se candidatam a um emprego, moradia ou benefícios públicos”, afirmou para a Reuters.
Segundo ela, “a discrepância entre a forma como elas se apresentam ao mundo e o que consta na carteira de motorista as expõe ao risco de discriminação ou violência. É por isso que muitas pessoas trans optam por alterar o marcador de sexo nos documentos, para que possamos viver como somos na sociedade e nos manter em segurança”.
Até 2023, o Kansas permitia a alteração do marcador de gênero. As mudanças foram suspensas depois de ação do procurador-geral Kris Kobach. No ano passado, decisões judiciais voltaram a autorizar as alterações. Em seguida, o Legislativo aprovou a nova lei, derrubando veto da governadora Laura Kelly (Partido Democrata).
A ACLU informou que pretende entrar com ação judicial contra a medida.
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