O BPC (Benefício de Prestação Continuada) registrou um freio na concessão de benefícios em 2025 depois de alta descontrolada no pós-pandemia, segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social. Dezembro foi o 4º mês seguido de queda nos auxílios.
Em 2025, o programa que dá 1 salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência pobres aceitou 93.381 novos beneficiários (considerando a alta registrada no 1º semestre). Esse saldo representa uma queda de 83,9% na comparação com 2024, quando foram 581,6 mil registros a mais.
O BPC teve uma alta inédita nos 2 primeiros anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aceitou 1,2 milhão de pessoas no período. Intensificou a subida iniciada em 2022, de forma mais tímida, no último ano de Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O governo editou em outubro de 2025 uma norma para restringir o BPC. Agora, rendimentos obtidos por meio de trabalho informal que conseguem ser rastreados pela Dataprev são considerados para concessão.
O cruzamento de dados para achar inconsistências também ficou mais moderno em encontrar auxílios acumulados e barrar novos registros nesses casos.
A queda de beneficiários se deu a partir dessa reformulação das regras, sendo o recuo mais significativo registrado no fim do ano.
QUASE R$ 10 BI POR MÊS
O programa de auxílio a idosos e deficientes atende 6,39 milhões de pessoas. Custa perto de R$ 10 bilhões por mês à União. Esse dinheiro vem de impostos pagos por todos os brasileiros.
Os gastos com o BPC chegaram ao pico de R$ 9,88 bilhões em agosto de 2025 e agora ensaiam uma leve queda. Em janeiro de 2019, antes da pandemia, o auxílio custava R$ 4,63 bilhões por mês.
JUDICIALIZAÇÃO NÃO PARA
A queda no BPC vem se dando só nas concessões administrativas, aquelas sobre as quais o governo tem controle. A liberação de auxílio por vias judiciais segue a todo vapor, apesar de uma nova norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ter unificado os critérios para essas decisões.
A judicialização do benefício chegou a novo pico de 16,4% de todos os benefícios em dezembro de 2025. No início de 2019, essa taxa era de 10,1%.
O CNJ, acionado pelo time de Lula, elaborou uma norma em julho de 2025 para estabelecer critérios mais rígidos para concessão judicial do benefício, estendendo a obrigação da avaliação biopsicossocial também para casos judiciais de pessoas com deficiência.
A implementação dessa resolução, no entanto, vem sendo feita de forma lenta e gradual. Só valerá 100% a partir de março de 2026. Também não deve resolver todo o problema. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) diz que a culpa da judicialização desenfreada do BPC foi das mudanças relacionadas ao auxílio feitas no governo Bolsonaro.
Uma das brechas que especialistas dizem ter contribuído para a alta dos processos foi a edição de uma medida provisória em 2020 (depois convertida em lei). O texto flexibilizou a concessão do BPC para quem ganha até meio salário mínimo per capita por mês, desde que comprove uma situação de grave vulnerabilidade social em sua família. A legislação inicial do programa só liberava o benefício para pessoas com renda de até ¼ do salário mínimo. A redação era mais limitada.
Para Haddad, a “falta de clareza” resultante de mudanças como essa fez o programa se tornar um “problema” e criou uma “indústria” de judicialização. Ele afirmou em novembro de 2024 que o objetivo do governo era mexer nas normas para dar o auxílio para “quem efetivamente tem direito”.
Uma lei (íntegra – PDF – 301 kB) que enrijece as regras do programa até foi aprovada, mas apenas em 2024, e só deve ter efeito significativo em 2026, quando uma leva de beneficiários terá de fazer atualização cadastral e alguns auxílios tendem a ser cancelados.
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