O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou a prisão do empresário Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master, no âmbito da investigação conhecida como Operação Compliance Zero. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que aponta a existência de uma organização criminosa responsável por crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Leia íntegra da decisão ( PDF – 384 kB).
Segundo a investigação, o grupo teria estruturado um modelo de captação agressiva de recursos por meio da emissão de CDBs com rentabilidade acima da média do mercado e direcionado esses valores para operações financeiras de alto risco e ativos de baixa liquidez. A PF também afirma que integrantes da organização mantinham interlocução com servidores do Banco Central e utilizavam empresas e contratos simulados para viabilizar pagamentos e ocultar a origem dos recursos.
A decisão cita ainda indícios da existência de uma estrutura paralela destinada ao monitoramento e à intimidação de pessoas consideradas adversárias do grupo, incluindo críticos, ex-funcionários e jornalistas. De acordo com os autos, esse núcleo teria sido utilizado para obter informações sigilosas, acompanhar investigações e tentar interferir na atuação de autoridades responsáveis pelo caso.
Essa é a 1ª determinação de prisão de Mendonça no caso envolvendo o Banco Master. O ministro assumiu a relatoria do caso em 12 de fevereiro. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria dos inquéritos do Banco Master depois de uma reunião entre os ministros no mesmo dia.
Na decisão, Mendonça afirmou que há indícios de continuidade das atividades criminosas, risco de destruição de provas e possibilidade de intimidação de pessoas ligadas à investigação, fatores que justificariam a adoção da prisão preventiva para assegurar a ordem pública e a condução do processo.
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