A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta 6ª feira (6.mar.2026) uma resolução que estabelece punições para passageiros indisciplinados em voos e aeroportos.
A norma prevê multa de até R$ 17.500 e a possibilidade de inclusão do infrator em uma “no fly list”, que pode impedir o embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da conduta. As punições passam a valer seis meses após a publicação da resolução no Diário Oficial.
A medida regulamenta dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, atualizados pela Lei do Voo Simples, sancionada em 2022, que ampliou os instrumentos da agência para lidar com casos de indisciplina de passageiros.
Segundo a resolução, comportamentos que violem ou comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos ou aeronaves serão classificados em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. A classificação servirá de base para definir as sanções aplicadas pela Anac.
No nível mais brando, de indisciplina, estão situações como descumprimento de instruções da tripulação ou pequenos tumultos a bordo. No nível grave entram condutas como fumar dentro da aeronave e fazer ameaças que possam afetar a segurança do voo.
As situações consideradas gravíssimas incluem agressões físicas, tentativa de abrir portas da aeronave durante o voo, invasão da cabine de comando e ameaças de bomba. A resolução também classifica como gravíssima a prática de importunação sexual em voos ou aeroportos.
Segundo a Anac, a regulamentação busca reforçar a segurança e a ordem no transporte aéreo, além de fornecer instrumentos para punir comportamentos que comprometam a operação das aeronaves ou a integridade de passageiros e tripulantes.
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