O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 5ª feira (12.mar.2026) que o pacote anunciado pelo governo para reduzir o impacto da alta do diesel envolve R$ 30 bilhões, entre renúncia fiscal e subvenção ao combustível.
O governo pretende compensar parte do custo com um imposto de 12% sobre exportações de petróleo, estratégia que especialistas consideram incerta do ponto de vista fiscal.
Haddad fez a declaração no Palácio do Planalto, durante o anúncio das medidas. Segundo o ministro, a eliminação de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel custará aproximadamente R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção direta ao combustível somará aproximadamente R$ 10 bilhões.
“O objetivo da medida foi calibrar. Nós temos refinarias com capacidade ociosa que não estão processando o óleo aqui”, disse Haddad.
Segundo o ministro, o imposto sobre exportações busca equilibrar o custo fiscal da política e estimular o processamento de petróleo no país. Haddad afirmou que algumas refinarias operam com aproximadamente 50% a 60% da capacidade instalada.
“Os 12% de imposto de exportação entram em vigor hoje e podem ser revistos a qualquer momento em virtude do desdobramento da guerra”, declarou.
INCERTEZA FISCAL
Economistas afirmam que a compensação prevista pelo governo depende de variáveis difíceis de estimar, como o volume exportado e a evolução do preço internacional do petróleo.
O economista Cláudio Frischtak, ex-integrante do Banco Mundial e presidente da Inter B. Consultoria Internacional de Negócios, diz que a arrecadação com o imposto pode se aproximar do custo do pacote, mas o cálculo envolve grande margem de incerteza.
Segundo ele, o Brasil exportou aproximadamente US$ 45 bilhões em petróleo em 2025. Com o Brent em torno de US$ 96 por barril, o valor exportado poderia subir para aproximadamente US$ 60 bilhões.
Nesse cenário, um imposto de 12% poderia resultar em aproximadamente US$ 6 bilhões a US$ 6,5 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 30 bilhões.
Frischtak afirma, porém, que a estimativa depende do comportamento do mercado. “O certo é a renúncia fiscal. O incerto é quanto essa taxa de exportação vai arrecadar”, disse.
Segundo ele, variações no preço do petróleo, no volume exportado e até disputas judiciais podem alterar o resultado esperado. “Você pode estar trocando o certo pelo duvidoso”, declarou.
AVALIAÇÃO DIVIDIDA
No setor de energia, a avaliação sobre o pacote também é dividida. O diretor do Cbie (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, afirma que a taxação sobre exportações pode criar insegurança regulatória para empresas que investem na produção de petróleo no país.
Segundo ele, mudanças tributárias durante contratos de exploração podem afetar decisões de investimento. “A lógica econômica do agente é buscar a maior lucratividade possível. Se ele puder vender o óleo bruto lá fora com preço maior, ele vai exportar”, disse.
Para Pires, a arrecadação prevista pelo governo pode não compensar integralmente o custo da política para reduzir o preço do diesel. “É uma medida eleitoreira, por conta dos resultados da última pesquisa que deu o adversário do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] Flávio Bolsonaro na frente”, declara.
O presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, diz que a subvenção ao diesel pode aliviar o custo do combustível no curto prazo, mas a eficácia dependerá da regulamentação.
Segundo ele, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ainda precisa definir as regras operacionais da medida. “Em princípio, é uma medida positiva e necessária diante do preço elevado do petróleo”, disse.
Araújo afirma, porém, que a isenção de PIS/Cofins pode criar diferenças de competitividade entre agentes do mercado. “Uma refinaria pode decidir não repassar integralmente a variação de preço”, declarou.
O pacote foi anunciado em meio à alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas e redução da oferta global da commodity.
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