O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 3ª feira (17.mar.2026) que a tramitação por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) assegura debate mais amplo sobre a possível redução da jornada de trabalho.
A declaração foi dada na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Segundo ele, o formato obriga a discussão em diferentes etapas: na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em comissão especial e no plenário —o que permite maior participação dos setores envolvidos e “amadurecimento da proposta”.
De acordo com o presidente, a alternativa defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de enviar o tema por projeto de lei, poderia prejudicar o debate ao acelerar a tramitação.
O presidente da Câmara disse que a proposta tem impacto relevante na economia e, por isso, precisa ser analisada com cautela. Afirmou que não pretende conduzir a discussão de forma “atropelada” em ano eleitoral.
Motta declarou que a aprovação depende da construção de consenso entre diferentes setores da sociedade. “Sem convergência política, a proposta dificilmente avançará no Congresso”.
Para o deputado, a demanda da sociedade é legítima, mas é necessário avaliar como a mudança será absorvida pela economia. Disse que o debate deve considerar dados concretos e os impactos práticos da medida, sobretudo para setores como indústria, comércio, serviços e agronegócio.
Motta também afirmou que o governo já recuou da ideia de tratar o tema por projeto de lei e passou a aceitar a tramitação via PEC, que permite discutir eventuais regras de transição.
Executivo tentou acelerar a votação
O presidente Lula trata o fim da escala 6 x 1 como prioridade do governo. A estratégia do Executivo é votar o tema no 1º semestre para gerar dividendos políticos à reeleição.
Para acelerar a tramitação, o governo estudou enviar um projeto de lei com urgência constitucional. Nesse modelo, a Câmara teria até 45 dias para analisar o texto. O cenário mudou depois que o presidente da Câmara encaminhou, em 9 de fevereiro de 2026, à CCJ a PEC que trata da redução da jornada.
Nesse formato, a tramitação tende a ser mais lenta. Depois de passar pela CCJ, o texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara. O rito pode dificultar a estratégia do governo de acelerar a votação.
Por um lado, Motta afirmou que pretende levar a proposta ao plenário até maio. Por outro, mesmo que seja aprovada pelos deputados, o texto ainda precisará passar pelo Senado. Congressistas da oposição avaliam adiar a análise para evitar que o governo capitalize politicamente a medida em ano eleitoral.
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